Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
02/04/2024 21h01 Atualizado 02/04/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), 💋 Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (2) a retomada do julgamento que discute ampliar foro privilegiado de políticos para serem 💋 julgados na Corte.
Na prática, dizer que o foro de um político é no STF significa que ele deve ser julgado 💋 no tribunal diretamente, e não nas instâncias inferiores (veja mais abaixo as mudanças que o STF discute).
Barroso devolveu um pedido 💋 de vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o voto de Barroso deve ser inserido no plenário virtual 💋 do STF no dia 12 de abril.
Na sexta-feira, (29) Barroso pediu vista do julgamento.
Foro privilegiado: tema opõe legislativo e judiciário
Antes 💋 do prazo pedido pelo presidente do STF, cinco ministros já haviam votado a favor de mudar o atual entendimento do 💋 Supremo sobre o foro: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Com mais um voto, 💋 o Supremo forma maioria para modificar a regra.
A proposta de alteração na regra está sendo discutida em apostar no pixbet dois casos 💋 no Supremo. O ministro Gilmar Mendes é o relator.
No primeiro, os ministros julgam um pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), 💋 que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele, que foi apresentada à Justiça Federal (veja detalhes abaixo).
O outro 💋 caso é um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) por corrupção passiva, fraude em apostar no pixbet licitação, lavagem 💋 de dinheiro e organização criminosa.
O que está sendo discutido
Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar 💋 de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. 💋 Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. Toffoli, Zanin, Dino e Moraes seguiram o voto.
O entendimento 💋 é distinto do que foi decidido pelo STF em apostar no pixbet 2024.
Em 2024, o plenário do Supremo restringiu o foro privilegiado. 💋 Ficou definido que só devem ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Com 💋 isso, passou a valer o entendimento de que devem ser enviados para a primeira instância da Justiça todos os processos 💋 criminais que se refiram a crimes cometidos antes do cargo ou os cometidos no cargo, mas que não tenham relação 💋 com a função.
Quando o parlamentar deixa a função, os ministros repassam os casos para outra instância. Só ficam no Supremo 💋 as ações em apostar no pixbet estágio avançado, aquelas em apostar no pixbet que o réu já foi intimado para apresentar a apostar no pixbet defesa 💋 final.
Antes, inquérito ou ação penal que envolvia parlamentar eram repassados ao STF, mesmo que tratassem de fatos anteriores ao mandato.
Ministros 💋 ouvidos pela TV Globo afirmam reservadamente que a ampliação do foro deve ter maioria de votos.
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