Projeto que Anistia Presos do 9️⃣ 8/1 Virará Moeda de Troca
O projeto é uma das principais pautas de parlamentares de oposição ao governo e uma "moeda 9️⃣ de troca" nas negociações pela sucessão ao comando da Casa. O texto, criticado por juristas, prevê que condenações por crimes 9️⃣ contra o Estado Democrático de Direito não poderão ser baseadas em bonus boas vindas betboo "crimes multitudinários" – aqueles cometidos em bonus boas vindas betboo grupo, 9️⃣ quando todos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta.
Crimes | Não Serão Anistiados |
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tortura | ✅ |
tráfico de droga | ✅ |
terrorismo | ✅ |
hediondos | ✅ |
contra a vida | ✅ |
dano em bonus boas vindas betboo 9️⃣ patrimônio histórico | ✅ |
dano em bonus boas vindas betboo coisa alheia | ✅ |
lesão corporal | ✅ |
e incêndio com perigo à vida | ✅ |