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Por Vinícius Cassela, casas de apostas deposito minimo 1 real — Brasília

17/06/2024 04h00 Atualizado 17/06/2024

O Senado Federal vai realizar, nesta segunda-feira (17), 📈 uma sessão de debates temática sobre o processo de aborto legal no Brasil. O assunto tem rendido discussões no país 📈 inteiro depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um requerimento de urgência para levar o projeto de 📈 lei que equipara aborto a homicídio diretamente ao plenário.

O pedido para agendamento de um debate sobre o assunto foi feito 📈 pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto. Em abril de 2024, ele ficou conhecido por ter tentado entregar 📈 uma réplica de um feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado.

A solicitação 📈 busca discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, que é feito em casas de apostas deposito minimo 1 real casos de aborto gestacional acima de 📈 22 semanas. Entretanto, o parlamentar convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto.

"Não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro 📈 permita a tortura de pessoas no ventre, em casas de apostas deposito minimo 1 real decorrência de seu compromisso nacional e internacional com a proteção da 📈 vida desde a casas de apostas deposito minimo 1 real fecundação", afirmou Girão.

O pedido de abertura de debates também é assinado por lideranças do Senado ligadas 📈 à base do governo, MDB e Republicanos, e de oposição: PL e Podemos.

Presidente do Senado afirmou que PL do aborto 📈 será tratado sem pressa

De acordo com o regimento interno da Casa, as sessões de debate temáticas têm como objetivo "tratar 📈 de tema relevante de interesse nacional".

O requerimento foi apresentado um dia depois de os deputados aprovarem que a tramitação do 📈 PL que equipara aborto a homicídio seja acelerada e siga para discussão diretamente no plenário da Câmara.

O pedido para a 📈 realização de uma sessão de debates no Senado foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em casas de apostas deposito minimo 1 real que a 📈 matéria chegou à Casa Legislativa.

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O que será discutido

A solicitação busca discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal. Girão baseia o pedido na 📈 resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em casas de apostas deposito minimo 1 real abril, que proíbe a prática do procedimento, mesmo em casas de apostas deposito minimo 1 real 📈 casos previstos por lei originários de estupro.

A norma chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em casas de apostas deposito minimo 1 real Porto Alegre, mas 📈 voltou a valer no final de abril, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar anterior.

Em maio, 📈 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes considerou que há indícios 📈 de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. A determinação precisa ser referendada pelos demais ministros 📈 em casas de apostas deposito minimo 1 real julgamento no plenário virtual a partir do dia 31 de maio.

O que é assistolia fetal

A assistolia fetal consiste 📈 em casas de apostas deposito minimo 1 real uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado 📈 do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima 📈 de 22 semanas (cerca de 5 meses).

Se o procedimento é feito antes desse prazo, o Ministério da Saúde orienta que 📈 o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a ser empregada: o abortamento farmacológico (induzido por medicamentos), 📈 procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem.

No entanto, a resolução do CFM vai contra o 📈 que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Maioria nas redes 📈 sociais é contra projeto que compara aborto a homicídio

Aborto previsto em casas de apostas deposito minimo 1 real lei

O aborto é crime no Brasil, mas existem 📈 três situações em casas de apostas deposito minimo 1 real que ele é permitido. São os casos de aborto legal:

anencefalia fetal, ou seja, má formação do 📈 cérebro do feto;gravidez que coloca em casas de apostas deposito minimo 1 real risco a vida da gestante;gravidez que resulta de estupro.

Para os casos de gravidez 📈 de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia 📈 com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido.

Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual – e estupro 📈 engloba qualquer situação em casas de apostas deposito minimo 1 real que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão –, a mulher 📈 não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe 📈 médica.

Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário "comprovar" a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem 📈 discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal.

Julgamento no STF

O aborto é crime no Brasil e 📈 a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

Em setembro de 2024, o Supremo 📈 Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de 📈 gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís 📈 Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.

Em fevereiro, Barroso disse em casas de apostas deposito minimo 1 real entrevista 📈 que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma 📈 prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

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