Por Fernanda Vivas, TV Globo
14/08/2024 17h45 Atualizado 14/08/2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), 🧲 suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso 🧲 estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.
A decisão, em da lotofácil de quinta feira caráter liminar, não inclui recursos destinados 🧲 a obras em da lotofácil de quinta feira andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. A determinação do ministro ainda será submetida ao 🧲 Plenário do STF, para avaliação dos demais ministros.
As emendas impositivas são aquelas em da lotofácil de quinta feira que o governo é obrigado a 🧲 executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Elas se dividem em da lotofácil de quinta feira categorias:
emendas individuais de transferência especial, as 🧲 chamadas emendas Pix: Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 🧲 da lotofácil de quinta feira 2024 é de R$ 25 bilhões.emendas individuais de transferência com finalidade definida; eemendas de bancadas estaduais: a indicação de 🧲 como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões 🧲 para essas emendas.
O que pede a ação
A decisão monocrática ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, de 🧲 autoria do PSol. O texto questiona dispositivos de emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais e 🧲 de bancada.
Desde 2024, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a 🧲 Execução do Orçamento.
Na determinação, Flávio Dino entendeu que as emendas parlamentares devem ser executadas nos termos e limites da ordem 🧲 jurídica, portanto, precisam obedecer a critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.
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