Amazon e Mercado Livre impugnam decisão da Anatel sobre certificação de smartphones

No último dia 21 de junho, a Anatel determinou 0️⃣ que as empresas de e-commerce retirassem e impedissem a veiculação de anúncios de produtos falsificados e contrabandeados em prognosticos copa do mundo 2024 suas 0️⃣ páginas na internet. Além disso, exigiu-se que fosse criado um campo dentro dos anúncios para a colocação dos códigos de 0️⃣ certificação (homologação) dos produtos e que esses números fossem verificados.

Para receberem esse código de 0️⃣ homologação, os smartphones precisam passar por uma série de testes para verificar se os aparelhos são seguros. Com isso, eles 0️⃣ ganham um selo da Anatel. Nos sites, o aparelho sem esse selo é vendido sem manual em prognosticos copa do mundo 2024 português, com 0️⃣ carregador fora do padrão obrigatório no país e não tem garantia nem assistência técnica autorizada pelos fabricantes oficiais no Brasil.

Segundo 0️⃣ a Anatel, as empresas teriam até este sábado para se adequar, mas a Amazon e o Mercado Livre entraram na 0️⃣ Justiça pedindo a suspensão da decisão. De acordo com um levantamento da Anatel, 51,52% dos anúncios de celulares da Amazon 0️⃣ são de produtos irregulares e 42,86% no Mercado Livre.

A venda ilegal de aparelhos móveis no país se acentuou após a 0️⃣ pandemia. Em 2024, foram 4 milhões de unidades comercializadas, número que saltou para 5,5 milhões no ano passado. Para 2024, 0️⃣ fontes estimam que esse mercado irregular pode chegar a 10 milhões de unidades. Isso tem afetado o desempenho do próprio 0️⃣ mercado regular, que registrou queda de 6% no ano passado.

Empresas como a Amazon e o Mercado Livre estão entrando com 0️⃣ ações na Justiça para não seguirem a determinação da Anatel, enquanto a big tech afirma que atua com os mais 0️⃣ elevados padrões de qualidade e não comercializa produtos irregulares. A Anatel disse que vai recorrer porque é seu dever legal 0️⃣ permitir que somente produtos homologados pela agência sejam comercializados no Brasil.