Por Augusto Sobrinho, sportsdarodada bet Goiás
27/12/2023 15h20 Atualizado 27/12/2023
Deputado Gustavo Gayer (PL - GO) —
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: Bruno 👍 Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL) foi condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral contra funcionários 👍 de uma empresa, em sportsdarodada bet Goiânia. A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que o deputado 👍 se reuniu com empresários e assediou trabalhadores nas Eleições de 2023.
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Nas redes sociais, Gayer nega as 👍 acusações. O deputado afirma que foi convidado por empresários para ir nas empresas e ter um “bate papo” com os 👍 funcionários para explicar os planos de governo dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Messias Bolsonaro 👍 (PL).
“Eu tinha a mais absoluta certeza que eu poderia fazer, pois consultei os meus advogados para isso”, disse.
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Na sentença, assinada 👍 na segunda-feira (25), o juiz Celismar Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), detalha que o MPT 👍 recebeu uma denúncia anônima dizendo que Gayer estava indo às empresas e aliciando trabalhadores para votar em sportsdarodada bet um dos 👍 candidatos.
De acordo com a denúncia, essa atitude é uma forma de assédio moral eleitoral e o propaganda eleitoral ilegal, visto 👍 que os “bate papos” aconteceram dentro das empresas. Além disso, detalha que entraram em sportsdarodada bet acordo com as empresas, porém, 👍 o deputado faltou à audiência.
A defesa de Gayer afirmou ao TRT18 que o deputado não teve a intenção de assediar 👍 os trabalhadores, mas debater a conjuntura política do país. Também disse que os “bate papos” aconteceram nos intervalos, não eram 👍 obrigatórios e que ele não distribuiu nenhum material de campanha.
“Na reunião não foi oferecida qualquer promessa de recompensa aos empregados 👍 para que votassem no candidato apoiado [por Gayer]”, disse a defesa do deputado na ação. Por fim, ainda alegam que 👍 a liberdade de expressão de agentes políticos não deve ser cercada de proibições.
Deputado Gustavo Gayer (PL - GO) —
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: 👍 Reprodução/Câmara dos Deputados
Decisão
Após ouvir os dois lados, o juiz condenou Gayer a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral contra 👍 os funcionários. Na sentença, Coelho explica que o assédio eleitoral ocorre quando o empregador coage os trabalhadores para influenciar ou 👍 manipular a orientação política e direcionar o voto.
Diante disso, sobre a alegação de que foram “bate papos” e debates, o 👍 juiz afirma que para ter esse caráter as reuniões devem ter duas pessoas defendendo suas posições políticas diferentes. Destaca ainda 👍 que Gayer tem o direito de manifestar e defender o candidato, mas não dentro de empresas.
“O constrangimento dos trabalhadores em 👍 sportsdarodada bet tais situações é evidente, ante a condição de subordinação jurídica ao empregador”, escreveu.
Coelho afirma ainda que o assédio moral 👍 não ocorre apenas com a entrega de “santinhos”, ameaças de demissão ou promessas de benefício no trabalho. Com isso, concluiu 👍 que houve dano moral coletivo e que o valor da indenização serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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